Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford O plenário do STF ...

Advogado, jornalista, Assessor de Procurador Estadual – PGE, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI. O Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, representa um ...