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Entendimento foi fixado pelo Plenário na análise de recurso envolvendo candidato a vereador no município de Logradouro (PB) ...

Na sessão de julgamentos desta terça-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reformou, por unanimidade, decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que deferiu registro de candida ...

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